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O que fazer no Eixo Atlântico

Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

  1. RESPONSÁVEL.

EIXO ATLÁNTICO DO NOROESTE PENINSULAR

NIF: G-36.798.510

Endereço postal: Rúa Bolivia, 4 bajo, 36.203 – Vigo

Telefone: +34 986 480 616

Fax: +34 986 482 022

Correio eletrónico: adm.xef@eixoatlantico.com

Web: http://www.eixoatlantico.com/

 

  1. ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS.

LUSTRUM ABOGADOS, S.C.P.

NIF: J-78.189.279

Endereço postal: Calle Fernando III El Santo, 13, 2.º C, 15.701 – Santiago de Compostela

Telefone: +34 982 218 952 / +34 981 596 817

Correio eletrónico: despacho@lustrumabogados.com

Web: http://www.lustrumabogados.com/

 

  1. FINALIDADES DO TRATAMENTO E BASE LEGITIMADORA.

FINALIDADE

EXPLICAÇÃO

LEGITIMAÇÃO

Consultas

Gerir as consultas ou comunicações remetidas no separador “contactar” ou similares, ou através das nossas contas de correio eletrónico.

 

Consentimento.

Aceder a conta

Identificação com utilizador e contrassenha para acesso a perfis de utilizadores.

Consentimento.

Inscrição e gestão candidaturas trabalho.

Caso nos remeta o seu CV ou se inscreva nas diversas ofertas de trabalho ou processos de contratação que possamos publicar, trataremos os seus dados a fim de avaliar e gerir a sua solicitação de emprego e, se for o caso, levar a cabo as ações necessárias para a eventual seleção e/ou contratação.

Consentimento.

Possibilitar a navegação

Ao navegar pelo portal web podem obter-se dados relacionados com endereços IP ou dispositivos desde os quais se acede ao portal.

Interesse legítimo.

Redes Sociais

Propiciar o acesso aos vários perfis da entidade em canais e Redes Sociais (X ou Facebook), existentes para informação e divulgação de atividades

Interesse legítimo na difusão e divulgação. A entidade apenas é responsável por possibilitar que, através das ligações, as referidas redes compilem informação dos utilizadores. Qualquer tratamento diferente que estas realizem, é da responsabilidade das mesmas.

Em todos os tratamentos com base no consentimento do titular, existe a possibilidade de revogação do mesmo, enviando uma mensagem para eixoatlantico@eixoatlantico.com indicando o tratamento específico que não pretende continuar. No caso de candidaturas para ofertas ou processos de seleção posteriores, esta circunstância impedirá a consideração do perfil ou candidatura para tais fins.

Além disso, se não pretende receber informação de novidades ou atividades da entidade (para o qual nos remetemos ao interesse legítimo), pode enviar uma mensagem para eixoatlantico@eixoatlantico.com.

Adicionalmente, presta-se a seguinte informação:

  • O Eixo Atlântico é uma associação de entidades da Administração local da Eurorregião Galiza-Norte de Portugal que pode tratar  dados pessoais de (entre outros) pessoas alheias à sua organização dentro de ficheiros correspondentes a fornecedores, especialistas, docentes e demais colaboradores externos ou assistentes a cursos, conferências, seminários e outras ações formativas ou a exposições, concertos e outros eventos culturais e, em geral, interessados em enviar e/ou receber informações sobre a atividade da associação.
  • Concretamente, a atividade do Eixo Atlântico consiste — de acordo com os seus estatutos — no fomento do desenvolvimento socioeconómico e cultural dos cidadãos da Eurorregião Galiza-Norte de Portugal, no âmbito da cooperação transfronteiriça promovida pela União Europeia.
  • Para tais fins, o Eixo Atlântico pode desenvolver — por sua iniciativa ou em cooperação com outros — planos, programas, projetos e outros eventosque requeiram fornecedores, especialistas, docentes e outros colaboradores externos, dos quais se tratam dados pessoais na medida necessária para executar os correspondentes contratos ou acordos (art. 6.1.b do RGPD).
  • Além disso, o Eixo Atlântico pode organizar cursos, conferências, seminários e outras ações formativas, ou exposições, concertos e outros eventos culturaisaos quais assistam interessados previamente inscritos de forma libre e voluntária, dos quais se tratam dados pessoais na medida necessária para levar a cabo a gestão correspondente (art. 6.1.f do RGPD: interesse legítimo em cumprir o objeto da associação).
  • Por outro lado, o Eixo Atlântico pode ser beneficiário de subvenções ou apoios públicos ou adjudicatário de contratos do setor público ou participante de algum outro modo em planos, programas, projetos e outros eventos organizados pelas Administrações públicas ou por organismos e entidades vinculadas a ou dependentes das mesmas. Neste contexto, o Eixo Atlântico pode tratar dados pessoais por conta de ditas entidades públicas, como meroencarregado (arts. 28 e concordantes do RGPD) — caso em que se ajustará às ordens, instruções, diretrizes e critérios da entidade pública responsável, além de se comprometer a guardar reserva, confidencialidade e sigilo sobre os dados tratados, assim como a aplicar e observar às pertinentes medidas de segurança; tudo isto de acordo com o ato jurídico que reja o encargo— ou como responsável do tratamento em desenvolvimento de uma missão realizada em interesse público ou em exercício de poderes públicos que lhe tenham sido conferidos (art. 6.1.e del RGPD).
  • Sem  prejuízo do anteriormente mencionado, de forma a respeitar ao máximo o princípio de licitude, lealdade e transparência(art. 5.1.a do RGPD), o Eixo Atlântico, na sua condição de responsável do tratamento de dados pessoais das pessoas alheias à entidade com os quais se relaciona, opta por abordar dito tratamento com base no CONSENTIMENTO DO TITULAR: LIVRE, ESPECÍFICO, INFORMADO, INEQUÍVOCO, CONFERIDO MEDIANTE DECLARAÇÃO OU CLARA AÇÃO AFIRMATIVA, DEFINITIVA E, EM TODO O CASO, REVERSÍVEL DIRIGINDO UMA COMUNICAÇÃO AOS ENDEREÇOS POSTAL OU ELETRÓNICO PREVIAMENTE INDICADOS (arts. 4.11., 6.1.a y 7 del RGPD).

 

  1. CATEGORIAS DOS DADOS TRATADOS.

Essencialmente, para as finalidades indicadas, serão tratados:

  • Dados identificativos: nome, apelidos, Nick, CC.
  • Contacto: endereço postal, endereços de correio eletrónico, código postal, telefone.
  • Dados académicos e profissionais: formação/ graus académicos, experiência profissional.
  • Dados de informação comercial.
  • Dados económicos ou financeiros, bancários.
  • Outras informações que, livremente, como utilizador se decidam incluir num CV ou em campos de texto livre.

 

  1. COMUNICAÇÕES.

Não estão previstas, exceto para os encarregados pelo tratamento da entidade. Estes prestadores de serviços poderão ter que aceder aos seus dados pessoais para o desenvolvimento das suas funções (tais como manutenção informática, assessoria legal, tributária ou similar, etc.).

 

  1. RETENÇÃO.

Os dados são conservados, segundo os casos, enquanto existam obrigações contratuais ou relativas a procedimentos (se for o caso) derivadas dos serviços ou conteúdos solicitados pelos utilizadores e, posteriormente, até à extinção de responsabilidades legais ou contratuais que requeiram retê-los (p.ex., até à extinção da responsabilidade derivada da legislação de proteção de dados ou cibersegurança). No caso de os dados se tratarem para o envio de informação da entidade e suas atividades, só poderão manter-se os dados enquanto o utilizador não se oponha a receber dita informação por qualquer dos diversos meios gratuitos e simples que se colocam à sua disposição.

 

Por último, dos dados derivados dos perfis em Redes Sociais são estas as responsáveis, pelo que o utilizador estará sujeito às políticas de privacidade das mesmas (por exemplo, aqui https://www.facebook.com/privacy/explanation; ou aqui https://privacy.x.com/pt , ou em outras ligações que ditas companhias habilitem para o efeito).

 

  1. DIREITOS.

Os interessados gozam dos direitos de acesso, retificação, supressão, oposição, limitação do tratamento e portabilidade (quando aplicável).

Para o efeito, poderá ser enviada comunicação escrita para eixoatlantico@eixoatlantico.com. Deverá ainda contactar a Comissão Nacional de Proteção de Dados, ou com o seu encarregado de proteção de dados, se considerar que existe um tratamento inadequado dos seus dados.

Pode obter mais informação ou solicitar outros pormenores contactando eixoatlantico@eixoatlantico.com.

 

8.- VIDEOVIGILÂNCIA e outros tratamentos alheios à navegação nesta Web.

 Ao aceder a determinadas instalações do Eixo Atlântico (tais como escritórios ou outras dependências) é possível que tenham instalados sistemas de videovigilância, com a finalidade de garantir a segurança de pessoas, instalações, objetos, ou mesmo para eventual controlo laboral do pessoal e, portanto, com base no interesse legítimo do responsável do tratamento para tal. O tratamento, essencialmente, consistirá na captação de imagens e não serão cedidas a terceiros salvo, mediante contrato prévio, a empresas especializadas, ou a autoridades no curso de investigações, e serão conservadas durante um prazo máximo de 30 dias (salvo se as referidas investigações exigirem outra duração). Em relação aos direitos dos utilizadores, consultar o ponto 7.